Atuação do Judiciário em face da inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção

Ninguém ignora que antes de 1988 que o Brasil vivia num contexto ditatorial onde os direitos humanos eram ignorados e comumente violados

IPI. Creditamento. Isenção. Operação anterior à Lei nº 9.779/99.

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Congresso Paranaense de Direito Administrativo discute temas relevantes da gestão pública

Evento será realizado entre os dias 14 e 18 de dezembro, 100% no formato on-line e com transmissão ao vivo, e pretende incentivar um profundo debate sobre o admirável mundo novo da Administração Pública.

Juíza aumenta multa por descumprimento em R$ 50 mil

Por desobedecer uma decisão liminar e cancelar um contrato de cobertura, a Sul América Seguros vai ter de pagar mais R$ 50 mil por dia de descumprimento

Réu com problema grave de saúde obtém direito a prisão domiciliar

O beneficiado sofre de uma lesão pulmonar decorrente de um trauma em acidente de trabalho

Hope do Nordeste é condenada por revista íntima em vendedora

Empregadas, que vendiam lingerie, tinham que mostrar o conteúdo das bolsas, levantar a blusa e baixar as calças até o joelho

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

Condenados a mais de 20 anos de prisão assaltantes

Ação Penal

Nem será transferido para Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande

Pedido foi feito pelo Tribunal de Justiça do Rio e autorizado pela Justiça Federal

Morte de bebê gera indenização de R$ 200 mil

Bebê teria ficado quatro meses internada após nascimento, devido a uma síndrome no aparelho digestivo. Soro parenteral contaminado, aplicado pelo hospital, teria resultado no agravamento do quadro, resultando na morte da paciente

Vivo tem que resolver problemas com produtos da Apple vendidos em suas lojas

Consumidora alegou que a Vivo não quis trocar equipamento fabricado pela Apple, que apresentou problemas dois dias após sua aquisição, alegando que não troca aparelhos novos com defeito, no prazo da garantia

Embargos de declaração. Prazo. Intempestividade.

Presos ex-superintendentes da Polícia Federal na Operação Cerol

Avião da PM levou grupo ao chefão do PCC. MP investiga

Procurador denuncia secretário da Segurança de SP por abuso de poder

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

MS. Crime falimentar. Acesso aos autos de processo criminal em segredo de justiça. Garantia. Advogado constituído por um dos co-réus denunciados.

Sentença determina plantio de 888 árvores de araucária.

Sentença Civil.

Gestão fraudulenta. Prejuízo ínfimo. Reconhecimento do princípio da insignificância. Falsidade ideológica e quadrilha.